Governo da Frelimo inimigo da democracia

Intervenção Antes da ordem do dia

Senhor Presidente da Assembleia da República, Excia;Senhores Deputados, Meus Pares,Minhas Senhoras e meus senhores.

Quero, ao iniciar esta minha modesta intervenção, saudar toda população Moçambicana particularmente a de Cabo Delgado, meu circulo eleitoral, e de forma especial o povo de Mocimboa da Praia, povo martirizado em Setembro de 2005.

EXCIAS;

As mudanças políticas, económicas e sociais que marcaram a transição dos anos 80 para os anos 90 no mundo, podem ser comparadas pela sua profundidade e pelos seus presumíveis desdobramentos, às grandes revoluções dos séculos anteriores.

O século XVIII por exemplo, assistiu à revolução liberal-industrialista, marcada pela dominância das mais variadas formas de liberdade de expressão, de reunião, de iniciativa e de escolhas políticas.
O século XIX, assistiu ao gradual fortalecimento de ideias igualitaristas, raízes das revoluções totalitárias que marcaram as primeiras décadas deste século. E hoje, em pleno século XXI, decaem simultaneamente os extremismos do individualismo e do totalitarismo exacerbados. Um grande espaço relativamente vazio (o centro do espectro político-ideológoco), até então evitado por conservadores e reformistas radicais, passa a ser ocupado pela economia de mercado e, no plano político, pela Democracia.

É assim, que as mudanças avançam em todas direcções redefinindo a geopolítica mundial. Essa é a realidade do mundo e Moçambique não é excepção a essa realidade, por isso, por causa dessa conjuntura política mundial, os EUA renderam-se a novas politicas competitivas e a URSS rendeu-se ao pluralismo político e a economia de mercado, enquanto que Guebuza com a sua frelimo regressa ao radicalismo ideológico, económico e socio-político sem enquadramento nenhum no mundo da globalização.

Senhor presidente da Assembleia da República;Senhores Deputados.
A situação política neste país está a degradar-se paulatinamente, o governo da frelimo mostra-se inimigo da democracia e da convivência social. Só para ilustrar um pouco, em Novembro de 2000 cidadãos Moçambicanos usando o seu direito conferido pela lei, foram barbaramente assassinados a tiro, torturas e mortos por asfixia em Montepuez. Em Setembro de 2005, o mesmo regime acometeu e dizimou vidas em Mocimboa da Praia.

Hoje, os Governo Provinciais e os seus comandos provinciais da polícia semeiam terror a cidadãos que se filiam aos partidos políticos diferentes da Frelimo ao abrigo da lei 7/91 de 23 de Janeiro que estabelece o quadro jurídico para a formação e funcionamento dos partidos políticos no nosso Pa¬is. O distrito de Mutarara na província de Tete virou um campo de vandalismo político, de detenções arbitrárias promovidas pelo Administrador local, de nome Alexandre Faite e o seu comandante distrital da polícia.

No distrito de Macanga homens mascarados ao serviço da frelimo, agridem membros da Renamo; em Chemba, província de Sofala o administrador do distrito, a polícia e líderes comunitários fantoches promovem perseguições politicas aos membros da Renamo e muitos populares estão se refugiando no vizinho Malawi. Em Mitande no Niassa Líderes comunitários torturam e pastam cabritos nas machambas de membros da Renamo.

Senhor presidente, se em Moçambique a guerra acabou como a assinatura do Acordo Geral de Paz em Roma, ¬¬¬como se pode conceber que haja refugiados Moçambicanos nos países vizinhos por perseguições políticas?
Senhor presidente da Assembleia da República;Senhores Deputados;Povo Moçambicano. Politicamente a Frelimo é fraca, não tem mensagem suficientemente política que convença o eleitorado, porque o povo sabe que a frelimo não muda e nunca mudará, conforme declarou a bancada da frelimo nesta casa. Sobrevive porque tem meios materiais acumulados há mais de 30 anos de má governação, 30 anos a viver a custa do povo, roubando tudo a todos e hoje os camaradas dividem tudo que alegaram ter nacionalizado do colonialismo.

E, com a luta da Renamo, a luta pela democracia e pela economia do mercado, todos eles já têm riquezas acumuladas e propriedades privadas. Já praticam o capitalismo selvagem e tornaram-se grandes senhores, deixando este povo na penúria e desgraça, contrariando assim, o verdadeiro ideal pelo qual a frelimo de Mondlane, de Uria Simango, de Guenjere, de Joana Simeão e outros se bateu fortemente contra a dominação colonial portuguesa.

Apesar de a Frelimo possuir todos esses meios, acima referênciados, o povo já se divorciou dela e tem lhe sentenciado derrotas sempre que há eleições. A frelimo, politicamente, não tem apoio, não tem mensagem de esperança para o povo Moçambicano, daí que o povo se vingou e sempre se vingará por tudo o que a Frelimo fez e faz desde a independência Nacional até ao dia de hoje.

Por isso que ainda hoje continuamos a assistir atitudes grosseiras dos actuais e antigos ministros da frelimo que protagonizam cenas vergonhosas como é o caso do ex-ministro dos negócios estrangeiros Leonardo Simão e sua esposa, que viraram esclavagistas de renome em pleno século XXI, apesar de ser médico de profissão submeteu aos nossos conterrâneos das províncias de Manica e Tete a tratamentos desumanos no distrito da Moamba província do Maputo.

Conforta-nos no entanto, o facto de terem regressado à casa, mas preocupa-nos a situação salarial e das indemnizações dos mesmos, pois que, se nas barbas do presidente da república e do governo central, não foram entregues os seus direitos, quem nos garante que lá para os confins de Manica e de Tete poderão receber o que justamente lhes é devido?
Senhor presidente da Assembleia da República;

A Renamo não tem:- Condições materiais;- Instalações condignas para os seus escritórios;- E nem sequer tem recursos humanos com forte poder económico e financeiro.
Mas, Senhor presidente, a Renamo tem:- Moral política forte;- Mensagem política convincente, clara e cativante;- Maturidade política nacional e Internacional;- Responsabilidade lógica e verdadeira.É por isso que na frelimo todo aquele que queira se pautar pela verdade é acusado de ser membro da Renamo. A Renamo guia-se pela Verdade. Ela é a fonte do desenvolvimento, da Justiça, da Unidade e Reconciliação, da Dignidade, da Oportunidade para todos é, em suma, o POVO.

Senhores Deputados,Povo Moçambicano.

Com a Renamo no poder, iremos combater, primeiro, o desemprego por ser um dos factores principais que impulsiona a pobreza, implementando estratégias de emprego de longo prazo, criando uma sustentabilidade ambiental na economia do país e enquadrando a juventude na vida socio-política e económica do país.

Com a Renamo no poder, iremos implementar neste país novas iniciativas para a prevenção, resolução de conflitos e mitigação de calamidades naturais, para a construção da estabilidade social em todas províncias do país. Iremos levar a cabo acções nacionais de apoio a áreas prioritárias da Saúde, Educação, Comércio, Protecção ambiental e tecnologia agrícola de ponta (investigação província por província) e descentralização do poder económico nacional como forma de providenciar a todos cidadãos Moçambicanos maior poder de compra, tudo com vista à verdadeira redução da pobreza e dar cobro o processo de integração regional.

Com a Renamo no poder, senhores deputados, Nós iremos revitalizar este país, consolidando novos modelos de governação verdadeiramente democráticos com directrizes claras tais como:- Descristalização político-ideológoca, traduzida pelo abrangente modelo participativo;

- Contenção de dispêndios desnecessários e esbanjamento de recursos e erários públicos;

- Intensificação de negociações ditadas por razões geoestratégicas, para superação de antagonismos nacionais e regionais. Consequentemente, senhores deputados;

- Haverá encaminhamento progressivo do processo de unificação do espaço económico nacional e subordinação às políticas públicas nacionais e interesses comuns e superiores. Em suma, a revitalização deste país trará a ampliação na capacidade de desenvolvimento em relação aos 3 pólos norte, centro e sul do país.

- Vão surgir novos complexos empresariais gigantes, via créditos, fusões e incorporações;- Haverá também a consolidação de um novo campo de forças económicas no sistema económico nacional, aliada ao movimento de multipartidarismo.
Senhor presidente da Assembleia da República;Senhores Deputados.
A Frelimo sempre promoveu processos eleitorais fraudulentos para permanecer no poder eternamente e continuar a escravizar este povo. Pois que:
Os mapas de apuramento geral para deputados da Assembleia da República e para Presidente da República, elaborados pela CNE em 2004, apresentam 9.715.990 eleitores, enquanto que os eleitores devidamente recenseados, inscritos nos cadernos eleitorais e publicados no BR. Nº 36, 1ª série de 16/09/2004 (Suplemento), é de 9.095.185 eleitores, e somados com o número de eleitores recenseados na diáspora que é de 40.942 eleitores, totaliza 9.136.127 eleitores, revela-se então, uma discrepância de 579.863 eleitores a mais, não recenseados, mesmo incluindo os eleitores na diáspora.
Não se sabe de onde vieram, como apareceram e porque apareceram. Tudo leva a crer que a CNE de Litsuri é a responsável por esta ilegalidade, directa ou indirectamente, através do STAE da frelimo. Portanto um excedente de 579.863 eleitores fictícios, o que constituiu uma grave violação do artigo 10, nº1 da então Lei Eleitoral nº7/2004, de 17 de Junho, com o seguinte texto:
1 – “São eleitores os cidadãos moçambicanos de ambos os sexos que à data das eleições, sejam maiores de 18 anos, regularmente recenseados e que não estejam abrangidos por qualquer incapacidade prevista na presente Lei”.

Excias;
É de concluir que os 579.863 eleitores fictícios foram, indevida e fraudulentamente introduzidos no sistema informático, o que criou a rejeição de editais que não foram processados, como o diz a carta da empresa Soluções, Lda. que produziu e forneceu o software do sistema informático, utilizado pela CNE e o STAE para efeitos de apuramento de resultados. Que passo a citar:
“A partir do conhecimento obtido através das reclamações das Províncias (Manica, Inhambane e Zambézia) e após investigação exaustiva junto do Departamento de Sufrágio do STAE e análise das Bases de Dados do STAE, concluiu-se como provável causa do problema:
Provável repetição de lançamento de Cadernos na Base de Dados, situação que origina, à primeira vista, os seguintes problemas:

o Aumento artificial do número de Editais;o Aumento artificial do número de eleitores;o Aumento considerável do número de abstenções;
Gostaríamos de salientar que, sendo um problema das Bases de Dados do STAE e não da Aplicação, pelo que não será possível efectuar já qualquer alteração das mesmas, via informática.
Pela Importância e Urgência de que se reveste este assunto, levamos desde já ao conhecimento do STAE este Problema, para acção imediata.
Recomendamos que a CNE instrua as Comissões Provinciais para ignorarem, nos mapas apresentados pelo Sistema, os seguintes campos:
o Total de Editaiso Número de eleitores inscritos
Ao STAE, recomendamos a verificação manual de todas as Bases de Dados, Província por Província, de modo a permitir a correcção dos campos acima referidos, antes da publicação dos Apuramentos Provinciais.
Maputo, 8/12/2004
Melhores cumprimentos,Carlos GarciaSoluções, Lda. ”Fim de citação.

Excias Senhores Deputados;

Povo moçambicano.

Esta carta da empresa Soluções Lda, constitui prova indiscutível que evidencia claramente tudo quanto, até então, se alegou de ilegalidades consubstanciadas na introdução fraudulenta de dados fictícios, no sistema informático.
Este facto ilegal aconteceu em muitos editais, em todos os círculos eleitorais do território nacional constituindo, também, facto notório e público reconhecido por observadores nacionais e internacionais, imprensa nacional e internacional e, até mesmo, pela própria CNE e pelo STAE.
Foi assim como apareceu esta maioria falsa nesta casa.

Senhor presidente da Assembleia da República;

Senhores deputados.

Hoje estamos numa situação idêntica e antecipada, estou a falar do aludido recenseamento de raiz para as eleições provinciais e as subsequentes. Este recenseamento está a ser selectivo e o STAE prioriza as zonas sob influencia da Frelimo. Acreditamos, desta feita, que o STAE está a cumprir escrupulosamente a instrução da Frelimo, segundo o documento publicado pelo Jornal Zambeze, edição do dia 27 de Setembro de 2007, que passo a citar:

“ - Reduzir, nas zonas de influência do adversário e em coordenação com o STAE o impacto e oportunidades do seu trabalho nomeadamente, através de uma menor prestação do trabalho do STAE, na área de educação cívica e inscrição de eleitores supostamente apoiantes do adversário.

- Na relação com o STAE e com a brigada central, assegurar uma forte coordenação entre o partido e o STAE de modo a concentrar a sua acção nas zonas de influência do nosso partido, direccionando todo o esforço de mobilização e educação cívica para essas zonas, a fim de tirarmos maior proveito e lograr melhores resultados eleitorais.”
Maputo, Agosto de 2007.

Excias,

Quero, porém, recordar a todos Moçambicanos, que a Frelimo defendeu várias vezes nesta casa, na CNE e noutros fóruns, a dispartidarização do STAE, que era para retirar a presença da Renamo dos Órgãos eleitorais particularmente do STAE. No momento a sociedade civil apareceu a defender a posição da Frelimo.
Hoje, o STAE está composto só e exclusivamente por membros do partido Frelimo que fazem e desfazem a seu bel-prazer, à vista dos moçambicanos e com a cumplicidade da CNE e da Justiça Moçambicana. O STAE colocou nas mesas de recenseamento eleitoral unilateralmente computadores do tipo Mobile ID de 3ª mão, obsoletos.

Os brigadistas foram mal formados em software viciado e programado para fraudulentar dados, chegando ao cúmulo de ignorar eleitores com mais de 60 anos, falta de carimbo nos cartões de eleitores, rejeição de eleitores com apelidos do Centro e Norte do país, rejeição de eleitores moçambicanos nascidos na diáspora, o não reconhecimento pelo sistema de alguns distritos e localidade do nosso país, paralisações propositadas, lentidão no atendimento aos eleitores etc. etc. Tudo para produzir maiorias nas Assembleias provinciais através de computadores.

Excias;

Moçambique é de Moçambicanos! Todos nós Moçambicanos nascemos paraGovernar ou ser governados. Tenho a certeza insofismável que ninguém nasceu exclusivamente para governar ou ser governado. E metafisicamente falando, Moçambique não é da Frelimo, de Mondlane, de Samora, Chissano e muito menos de Guebuza.

Tenho dito Muito obrigado.
Maputo, 04 de Dezembro de 2007

Armindo Milaco